sábado, 19 de maio de 2012

Garantia ou blindagem de criminosos?

Todo mundo se pergunta por que muitos homens, que foram eleitos pelo voto popular para trabalhar em função do bem-estar social, não estão presos devido a suas condutas criminosas. Estamos cansados de ouvir falar de fisiologismo, nepotismo, corrupção e conchavos entre aqueles que mais deveriam ter sua atuação monitorada pela legislação, já que são pessoas públicas. Mas não é isso que vemos em nossa política, já que para a maioria desses homens ela se transformou num negócio rentável, numa profissão das mais nefastas e vergonhosas. Nem se preocupam com a Justiça, apenas em encher seus bolsos e dilapidar o erário. E tudo sob as asas da Lei. Essa aberração da nossa legislação tem a ver com as imunidades parlamentares, o mecanismo institucional mais distorcido e utilizado para meter a mão no dinheiro público. As imunidades parlamentares foram criadas no século 17, na Inglaterra, como resultado da teoria da separação dos poderes e na intenção de impedir que o Executivo e o Judiciário limitassem os trabalhos do Legislativo. Assim, são prerrogativas que asseguram aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra processos judiciários tendenciosos ou prisão arbitrária. Elas podem ter caráter material e absoluto, quando os Deputados e Senadores são tidos como invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, ou formal, ou seja, desde a diplomação, qualquer membro do Congresso Nacional não poderá ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Todas as Constituições do Brasil, isto é, desde a de 1.824, trazem o conceito da imunidade parlamentar processual ou formal como uma das bases do estatuto jurídico dos congressistas (Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores). Mas isso não se restringe apenas ao Brasil, já que é um dispositivo funcional presente em quase todas as democracias atuais. Todavia, seria muito bom se a nossa tradição política não se baseasse em tendências ideológicas autoritárias e distribuição de privilégios entre os membros do poder. Sendo assim, qualquer estudo acerca da imunidade parlamentar precisa levar em consideração o equilíbrio entre os poderes, visando buscar a democracia real e de fato, daí a necessidade de a lei adaptar-se às contingências históricas e à realidade de cada nação. Agora, pensar na paulatina supressão das imunidades parlamentares depende de se elaborar outros critérios de equilíbrio entre os poderes e da evolução das instituições democráticas, como a representação política e a participação popular consciente. Quando houver um real equilíbrio entre aqueles que exercem e os que dependem do poder, quando o povo estiver organizado, souber definir as opções políticas e encaminhar o destino do país, aquilo que se chama imunidade deixará de ser uma garantia para ser apenas um privilégio. Então, numa democracia que se preze, não haverá lugar para privilégios e estará valendo a igualdade entre os cidadãos. Mas sei, infelizmente, que não estarei vivo para presenciar essa cena.

8 comentários:

  1. Muita gente pensa como você, mas pena
    que os que pensam assim não consegue
    parar tudo isso e melhorar as coisas
    Mas quem sabe um dia espero que seja breve possamos contar com essa participação melhor
    Deixo um abraço de bom domingo
    Bjuss Rita!!

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  2. Quer sabe amigo nem eu, creio que ainda vai demorar anos pois não vejo esse jovens de hoje mostrarem interesse por mudanças a maioria é tudo alienado.

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  3. OI AMIGO!!!
    SABEMOS QUE TUDO QUE DISSE É VERDADE, INFELIZMENTE SÃO ELES QUE TEM O PODER DE ALTERAR OU FAZER LEIS (É LOGICO QUE SÓ FAZEM PARA FAVORECER ELES) PARA O POVO REAGIR E TENTAR FAZER ALGUMA COISA VAI DEMORAR MUITO MAIS DO TEMPO QUE VC ESTA PREVENDO. SABEMOS COMO ESTA A EDUCAÇÃO DESSE PAIS, ENTÃO NÃO PODEMOS ESPERAR MUITAS MUDANÇAS...

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  4. Quem sabe um dia as coisas mudem, eu acredito que algumas pessoas de boa vontade e tementes a Deus poderiam exercer bem o papel de nossos governantes, mas enquanto estas cobras que não temem nada e são os criadores das leis estiverem espalhados por ai, coitado de nós pobres mortais.

    ps: obrigada pela confiança na parceria logo seu blog será divulgado.

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  5. Agradeço a participação de todos. São seus comentários que enriquecem o debate sobre qualquer assunto. Abraços!!

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  6. Infelizmente o dia da votação era pra ser um dia alegre para a nação, mas os políticos mudaram tudo, e nós somos culpados por terem votados nestes palhaços.OTONIELab

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  7. Infelizmente as pessoas não votam em quem realmente deveriam votar, e acabou que os políticos se tornaram corruptos, pois sabem que fazendo isso, muita vezes não acontece nada com eles, e aí acabam sendo reeleitos e roubando mais. Mais precisamos acreditar, não importa o tempo que for, mais que terá governantes ótimos.
    Josiane - 2ºA - AB

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